Fundação Batalha de Aljubarrota
Termos e Condições de Venda
Utilização da Loja Online
A utilização desta loja online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais, e na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online.
A Fundação Batalha de Aljubarrota reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos & Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.
O tratamento de dados pessoais efetuado pela Fundação Batalha de Aljubarrota cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável, ao qual dá o Cliente a expressa autorização.
Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à Fundação Batalha de Aljubarrota, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Fundação Batalha de Aljubarrota ou a terceiros, com a informação que faculte.
A Fundação Batalha de Aljubarrota é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.
No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, a Fundação Batalha de Aljubarrota reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reserva-se também o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da loja online, com ou sem notificação do Cliente.
A Fundação Batalha de Aljubarrota aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da loja online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à FBA.
A proposta contratual constante da loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
Procedimento de Compra Online
A loja online CIBA (Centro de interpretação da Batalha de Aljubarrota), é gerida pela entidade Fundação Batalha de Aljubarrota, fundação com sede em Rua Dom Nuno Alvares Pereira, nº45, 2º Direito, 2480-062 São Jorge e pessoa coletiva nº 506060799. Todos os produtos encomendados neste site são faturados pela Fundação Batalha de Aljubarrota.
1.º Passo – Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras
(cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).
O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:
- As imagens dos produtos apresentados na loja online têm caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar pelo número de telefone 244 480 060 ou email loja@fundacao-aljubarrota.pt ou dirigir-se à loja (de terça a domingo, das 10h00 às 17h00) Fundação Batalha de Aljubarrota, a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
- A Fundação Batalha de Aljubarrota, empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos disponíveis no site;
- Os preços dos artigos indicados na loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo Cliente.
2.º Passo – Registo / Preenchimento de Formulário
Para efeitos de confirmação da sua encomenda o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:
- Nome do Cliente;
- Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
- NIF/NIPC do Cliente a constar na fatura;
- Morada do Cliente a constar na fatura.
3.º Passo – Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação e Pagamento.
O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.
A Fundação Batalha de Aljubarrota acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente.
A fatura será remetida ou entregue aquando da recolha ou entrega dos produtos adquiridos.
Modalidades de Entrega
Levantamento da Compra em Loja
O cliente poderá optar pelo levantamento da sua compra online na Loja do Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota, sita na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, nº 120, S. Jorge, 2480-062 Calvaria de Cima. No momento da recolha, o Cliente deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a quantidade e o estado dos mesmos.
No caso de detetar defeitos ou danos nos produtos e/ou no caso de não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá identificar os danos ou defeitos ou através do nº telefone 244 480 060 ou por email loja@fundacao-aljubarrota.pt de (terça a sexta: 10:00h-17:00h).
Entrega da Compra ao Domicílio
O serviço de entrega, só está disponível nas moradas com os códigos postais compreendidos entre 0000-001 e 0000-499.
O custo da entrega no domicilio é da responsabilidade do cliente sendo o mesmo informado do custo da mesma aquando da seleção da modalidade de entrega, sendo o mesmo imediatamente debitado.
Em caso de indisponibilidade dos produtos para entrega a Fundação Batalha de Aljubarrota deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 2 dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as Partes não acordem num novo prazo de entrega.
O Cliente compromete-se a comparecer no local à data e hora acordados para a receção da mercadoria. Caso não seja possível proceder à entrega dos bens por responsabilidade do Cliente, os custos relacionados com as segundas entregas serão suportados por este.
VERIFICAÇÃO DA ENTREGA
No momento da receção, seja para o Levantamento em Loja seja para a Entrega ao Domicílio, o Cliente deverá verificar imediatamente o estado dos produtos adquiridos, a quantidade e o estado dos mesmos. No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá contactar a Fundação Batalha de Aljubarrota para a Loja +351 244 480 060 (terça a sexta: 10:00h-17:00h).
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
Em conformidade com o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (atualizado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro) o Cliente goza do direito de livre resolução, o qual poderá ser exercido, sem necessidade de indicar o motivo até 14 (catorze) dias após a data de entrega dos artigos, caso em que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega até à sede da Fundação Batalha de Aljubarrota.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
O cliente poderá devolver / trocar qualquer produto, devido a defeito, dentro dos prazos legais para o efeito, no entanto, caso pretenda a recolha do mesmo, suportará os custos de transporte.
RECLAMAÇÕES
O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à Fundação Batalha de Aljubarrota, através dos contactos disponíveis na página de contactos ou enviar para a sua sede.
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL E FORO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Fundação Batalha de Aljubarrota, recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, tudo nos termos supra indicados e da legislação em vigor.
A presente informação decorre do prescrito no artº 18 da Lei 114/2015, de 8 de Setembro.
O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes termos & Condições Gerais de Compra e Venda Online.
